Congresso vota nesta quarta o fim do imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50

O Congresso Nacional vota nesta quarta-feira (2) a medida provisória que extingue a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas. A votação ocorre após acordo entre o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado, firmado para evitar que a norma perca a validade no próximo dia 8 de setembro.

O texto altera o programa Remessa Conforme, que instituiu a alíquota de 20% em 2024. Pelo entendimento, o imposto sobre remessas de baixo valor é zerado, enquanto para compras acima do teto permanece a tributação já vigente. A relatora da matéria, senadora Leila Barros, incluiu ainda a isenção total para medicamentos importados por pessoa física destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas, sem similar nacional.

Um dos impasses até a véspera era a tentativa de obrigar as empresas beneficiadas a usar os Correios no transporte das encomendas. O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes, informou que a exclusividade da estatal ficou de fora do texto por exigir alteração na Constituição. Para chegar ao acordo, a votação na comissão precisou ser adiada duas vezes, e das 112 emendas apresentadas por parlamentares, apenas nove foram acolhidas.

A proposta enfrenta resistência do varejo doméstico, que alega concorrência desleal com plataformas estrangeiras, sobretudo chinesas. Para reduzir esse impacto, o texto prevê revisões periódicas dos efeitos da medida sobre a indústria nacional, em prazos de três e seis meses, com foco em setores como calçados, têxteis, cosméticos, acessórios e brinquedos, cabendo ao governo apresentar medidas compensatórias.

No campo político, a manutenção da isenção é tratada por governo e analistas como um ativo eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, em um esforço de melhorar a percepção de renda da população diante da pressão sobre o custo de vida. Depois de passar pela comissão mista, o texto ainda precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado antes do prazo final.